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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 012, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025: Revoga dispositivo da Lei nº 228-A/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fátima/TO.

Parecer referente ao Projeto de Resolução nº 001/2025 de 15 de janeiro de 2025, do Poder Legislativo Municipal, que "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Tocantins CNPJ 26.752.055/001-41 e dá outras providências."

Parecer referente ao Projeto de Resolução nº 002/2025 de 03 de fevereiro de 2025, do Poder Legislativo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por prazo determinado e dá outras providências."

Parecer referente ao Projeto de Lei nº 001/2025 de 05 de fevereiro de 2025, do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a contribuição de iluminação pública e dá outras providências."

Parecer referente ao Projeto de lei n° 009/2025 de 09 de setembro de 2025, do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026."

Parecer referente ao Projeto de Lei n° 008/2025 de 09 de setembro de 2025, do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026 a 2028 para o município de Fátima e estabelece outras providências."

Parecer referente ao Projeto de Lei n° 011/2025 de 29 de setembro de 2025, do Poder Executivo Municipal, que "Altera o Anexo I da Lei nº 569, de 19 de março de 2025 e dá outras providências."

Parecer referente ao Projeto de Lei n° 010/2025 de 09 de setembro de 2025, do Poder Executivo Municipal, que "Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Fátima para o exercício de 2026 e dá outras providências."

Parecer referente ao Projeto de Lei nº 012/2025 de 02 de outubro de 2025, do Poder Executivo Municipal, que "revoga dispositivo da Lei nº 228-A/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do município de Fátima-TO."