Autógrafo de Lei nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
10/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 012, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025: Revoga dispositivo da Lei nº 228-A/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fátima/TO.
Indexação
Observação