SAPL - Câmara Municipal de Fátima do Tocantins/TO

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 06/03/2026 - 19:17

Encerramento: 06/03/2026 - 20:17

Conteúdo Multimídia

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Parecer das Comissões nº 3 de 2026 Autor: CCJR - 2 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Parecer sobre o Projeto de Lei 003/2026 que: "Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas do município de Fátima/TO.	Matéria não votada

Resumo (5ª Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)