Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: José Antônio Santos Andrade - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do município de Fátima/TO, o Programa de Pagamento por Desempenho da Atenção Primária à Saúde - APS, nos termos da Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: José Antônio Santos Andrade - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n° 17/88, de 11 de novembro de 1988, para dispor sobre o desmembramento do Loteamento Vila Tocantins e dá outras providências. - - |
Não há resultado |