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INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS /2016,NO MUNICÍPIO DE FÁTIMA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA D DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DA CORRIDA DE CAVALOS E VENCEDORAS DO CONCURSO DE RAINHA E PRINCESA DA CAVALGADA E TORNEIO DE FUTEBOL DE CAMPO,REALIZADOS ANUALMENTE DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO Á APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAS,DE FÁTIMA /TO,PARA OS FINS QUE ESTABELECE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA FÍSICA MORADORA DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL POR INTERMÉDIO DE ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM O BANCO DO BRASIL S/A,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONTRATAÇÃO PARA ATENDER AO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA DE FÁTIMA -NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO ÁS AÇÕES DA SAÚDE,ASSISTÊNCIA,EDUCAÇÃO E DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO QUE NECESSITAM DE PESSOAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO ÁS AÇÕES ESSENCIAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS E DEMAIS SETORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016.

FIXA OS SUBSÍDIO DO PREFEITO,DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIO MUNICIPAIS,PARA O PERÍODO DE 2017 A 2020 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIO DOS VEREADORES,PARA O PERÍODO DE 2017 A 2020 E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE VENHA CONSTRUIR QUATRO QUEBRA-MOLA NA AVENIDA JOÃO PIRES QUERIDO NAS MEDIAÇÕES DO CEMITÉRIO AO AEROPORTO MUNICIPAL.

QUE VENHA REALIZAR O CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA-TO,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA-TO,PARA O EXERCÍCIO DE 2.017.

PARA QUE VENHA COLOCAR O NOME DO CENTRO CULTURAL DO CORRENTINHO DE ABEL DE SOUZA E SILVA

PARA QUE VENHA COLOCAR O NOME DO POSTO DE SAÚDE DO CORRENTINHO DE INÊS DE SOUZA LEITE E SILVA.

PARA QUE VENHA COLOCAR O NOME DO POSTO DE SAÚDE DAS DUAS CABECEIRAS DE JOANA DA COSTA.