Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
02/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre estruturação do quadro de servidores do poder legislativo municipal, instituição de cargos efetivos e comissionados, abertura de vagas, fixação de remuneração aos servidores, reposição de subsídios dos membros do poder legislativo, autorização para contratação de pessoal por prazo determinado e dá outras providências.
Indexação
Observação