Requerimento nº 53 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
53
Data de Apresentação
08/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO: Que o senhor Prefeito Municipal, venha efetivar o pagamento do décimo quarto salário para profissionais da educação municipal. Com base legal na lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que "regulamenta o fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação Básica e valorização dos profissionais da educação (fundeb), que trata o art.212-A da constituição federal.
Indexação
Observação