{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 235, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer das Comiss\u00f5es n\u00ba 3 de 2026", "autor": "CCJR - 2 - COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "Parecer sobre o Projeto de Lei 003/2026 que: \"Institui a Semana Municipal de A\u00e7\u00f5es Voltadas \u00e0 Lei Maria da Penha nas escolas p\u00fablicas e privadas do munic\u00edpio de F\u00e1tima/TO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}