{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 231, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Santos Andrade - PREFEITO", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de F\u00e1tima/TO, o Programa de Pagamento por Desempenho da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade - APS, nos termos da Portaria GM/MS n\u00b0 3.493, de 10 de abril de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 232, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Santos Andrade - PREFEITO", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00b0 17/88, de 11 de novembro de 1988, para dispor sobre o desmembramento do Loteamento Vila Tocantins e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}