Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer das Comissões nº 3 de 2026 em 4ª Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (4ª Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Parecer das Comissões nº 3 de 2026
Parecer sobre o Projeto de Lei 003/2026 que: "Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas do município de Fátima/TO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação