Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer das Comissões nº 2 de 2026 em 3ª Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (3ª Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Parecer das Comissões nº 2 de 2026
Parecer sobre o Projeto de Lei 002/2026 que: "Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Fátima e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação