Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer das Comissões nº 5 de 2026 em 2ª Ordinária do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2ª Ordinária do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Parecer das Comissões nº 5 de 2026
Parecer sobre o Projeto de Lei 003/2026 que: "Institui, no âmbito do município de Fátima/TO, o Programa de Pagamento por Desempenho da Atenção Primária à Saúde - APS, nos termos da Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação