{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "230", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EDUARDA ANDRESSA", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/230/projeto_de_lei_001.2026.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Manejo Populacional \u00c9tico de C\u00e3es e Gatos e o Cadastro Municipal de Animais Dom\u00e9sticos."}, {"id": "231", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Santos Andrade", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/231/projeto_de_lei_002.2026.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de F\u00e1tima/TO, o Programa de Pagamento por Desempenho da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade - APS, nos termos da Portaria GM/MS n\u00b0 3.493, de 10 de abril de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "232", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Santos Andrade", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/232/projeto_de_lei_003.2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00b0 17/88, de 11 de novembro de 1988, para dispor sobre o desmembramento do Loteamento Vila Tocantins e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "251", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Altera\u00e7\u00e3o do valor que comp\u00f5e \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do cargo de Agente de Controle Interno e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "238", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "EDUARDA ANDRESSA", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/238/requerimento_n_001-2026.pdf", "ementa": "Requerimento para construir um quebra-molas na avenida Jo\u00e3o Pires, perto da resid\u00eancia do senhor Pastor Gasi Avelino Louren\u00e7o."}, {"id": "239", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "EDUARDA ANDRESSA", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/239/requerimento_n_002-2026.pdf", "ementa": "Requerimento para comunicar aos donos dos auto escola que no dia das aulas de volante que fecham os locais onde ser\u00e3o feitos os testes."}, {"id": "240", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUCIVAN DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/240/requerimento_n_003-2026.pdf", "ementa": "Requer a instala\u00e7\u00e3o de 15 postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica completo na avenida Jo\u00e3o Pires Querido enfrente da delegacia de pol\u00edcia militar at\u00e9 a vila Tocantins final da avenida citada."}, {"id": "241", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUCAS BARROS", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/241/requerimento_n_004-2026.pdf", "ementa": "Requerimento para autorizar o retorno do atendimento da equipe da sa\u00fade na regi\u00e3o das duas cabeceiras."}, {"id": "242", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DIVINO MASCARENHAS", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/242/requerimento_n_005-2026.pdf", "ementa": "Requerimento para que venha colocar uma placa contendo o nome PARE e se poss\u00edvel escrever tamb\u00e9m no asfalto no cruzamento na Avenida Tiradentes com a Teot\u00f4nio Vilela descendo para vila Tocantins."}, {"id": "243", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUCAS BARROS", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/243/requerimento_n_006-2026.pdf", "ementa": "Requerimento para que fa\u00e7a um estacionamento ao lado do conselho tutelar e academia da sa\u00fade na avenida Ant\u00f4nio Martins Barros."}, {"id": "244", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "EDUARDA ANDRESSA", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/244/requerimento_n_007-2026.pdf", "ementa": "Requerimento para solicitar a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de um Projeto de Piscicultura Integrada \u00e0 Agricultura Familiar."}, {"id": "245", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "EDUARDA ANDRESSA", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/245/requerimento_n_008-2026.pdf", "ementa": "Requerimento para solicitar a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para a disponibiliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de acompanhamento psicol\u00f3gico para alunos e professores da rede municipal de ensino."}, {"id": "246", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUCAS BARROS", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/246/requerimento_n_009-2026.pdf", "ementa": "Requerimento para que fa\u00e7a uma extens\u00e3o de rede el\u00e9trica para o setor SOL NASCENTE."}, {"id": "247", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUCAS BARROS", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/247/requerimento_n_010-2026.pdf", "ementa": "Requerimento para que fa\u00e7a colocar guardas masculinos diurnos para as escolas municipais."}, {"id": "248", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JOSE HENRIQUE RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/248/requerimento_n_011-2026.pdf", "ementa": "Requerimento para que venha colocar l\u00e2mpadas na frase Eu Amo F\u00e1tima, as l\u00e2mpadas est\u00e3o apagadas."}, {"id": "249", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JOSE HENRIQUE RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/249/requerimento_n_012-2026.pdf", "ementa": "Requerimento para que venha fazer reposi\u00e7\u00e3o lumin\u00e1rias na rua Josefina In\u00e1cio Portugual."}, {"id": "250", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "EDUARDA ANDRESSA", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/250/requerimento_n_013-2026.pdf", "ementa": "Requer a instala\u00e7\u00e3o de refletores na academia da sa\u00fade instalada na rua tr\u00eas no fundo da prefeitura possibilitando as pessoas fazerem seus exerc\u00edcios noturnos."}, {"id": "223", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "AL", "tipo__descricao": "Aut\u00f3grafo de Lei", "autoria": "DORIV\u00c2NIA PEREIRA", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/223/autografo_de_lei_001.2026.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Manejo Populacional \u00c9tico de C\u00e3es e Gatos e o Cadastro Municipal de Animais Dom\u00e9sticos."}, {"id": "224", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "AL", "tipo__descricao": "Aut\u00f3grafo de Lei", "autoria": "DORIV\u00c2NIA PEREIRA", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/224/autografo_de_lei_003.2026.pdf", "ementa": "Institui o programa de incentivo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica no munic\u00edpio de F\u00e1tima, Estado do Tocantins e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "225", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "AL", "tipo__descricao": "Aut\u00f3grafo de Lei", "autoria": "DORIV\u00c2NIA PEREIRA", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/225/autografo_de_lei_004.2026.pdf", "ementa": "Estabelece normas impeditivas para o exerc\u00edcio de cargos em comiss\u00e3o e de confian\u00e7a no Poder P\u00fablico Municipal."}, {"id": "226", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "AL", "tipo__descricao": "Aut\u00f3grafo de Lei", "autoria": "DORIV\u00c2NIA PEREIRA", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/226/autografo_de_lei_005.2026.pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal de A\u00e7\u00f5es Voltadas \u00e0 Lei Maria da Penha e contra Misoginia nas escolas p\u00fablicas e privadas do munic\u00edpio de F\u00e1tima, Estado do Tocantins."}, {"id": "227", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "AL", "tipo__descricao": "Aut\u00f3grafo de Lei", "autoria": "DORIV\u00c2NIA PEREIRA", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/227/autografo_de_lei_006.2026.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de F\u00e1tima/TO, o Programa de Pagamento por Desempenho da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade - APS, nos termos da Portaria GM/MS n\u00b0 3.493, de 10 de abril de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "228", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "AL", "tipo__descricao": "Aut\u00f3grafo de Lei", "autoria": "DORIV\u00c2NIA PEREIRA", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/228/autografo_de_lei_007.2026.pdf", "ementa": "Autoriza pagamento e parcelamento do pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o de quinqu\u00eanio devida aos servidores p\u00fablicos municipais de F\u00e1tima/TO, com direito adquirido, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "229", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "AL", "tipo__descricao": "Aut\u00f3grafo de Lei", "autoria": "DORIV\u00c2NIA PEREIRA", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/229/autografo_de_lei_008.2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00b0 17/88, de 11 de novembro de 1988, para dispor sobre o desmembramento do Loteamento Vila Tocantins e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "233", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "CCJR - 2 - COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, COFC - 1 - COMISS\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E CONTABILIDADE", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/233/parecer_001-2026.pdf", "ementa": "Parecer sobre o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 001/2026 que: \"Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por prazo determinado e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "234", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "CCJR - 2 - COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/234/parecer_002-2026.pdf", "ementa": "Parecer sobre o Projeto de Lei 002/2026 que: \"Institui o Programa de Incentivo \u00e0 Contrata\u00e7\u00e3o de Mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Munic\u00edpio de F\u00e1tima e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "235", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "CCJR - 2 - COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/235/parecer_003-2026.pdf", "ementa": "Parecer sobre o Projeto de Lei 003/2026 que: \"Institui a Semana Municipal de A\u00e7\u00f5es Voltadas \u00e0 Lei Maria da Penha nas escolas p\u00fablicas e privadas do munic\u00edpio de F\u00e1tima/TO."}, {"id": "236", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "CCJR - 2 - COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, COFC - 1 - COMISS\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E CONTABILIDADE", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/236/parecer_n_004-2026.pdf", "ementa": "Parecer sobre o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 003/2026 que: \"Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do valor que comp\u00f5e a remunera\u00e7\u00e3o do cargo de Agente de Controle Interno e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "237", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PDC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "CCJR - 2 - COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/237/parecer_n_005-2026.pdf", "ementa": "Parecer sobre o Projeto de Lei 003/2026 que: \"Institui, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de F\u00e1tima/TO, o Programa de Pagamento por Desempenho da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade - APS, nos termos da Portaria GM/MS n\u00b0 3.493, de 10 de abril de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}]}