{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "142", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "NATAL MENDES", "texto_original": "http://sapl.fatima.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/142/projeto_de_resolucao_n001_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre estrutura\u00e7\u00e3o do quadro de servidores do poder legislativo municipal, institui\u00e7\u00e3o de cargos efetivos e comissionados, abertura de vagas, fixa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o aos servidores, reposi\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios dos membros do poder legislativo, autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por prazo determinado e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}