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REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 12/06/2015).

CRIA OS CARGOS DE ADVOGADO E DE CONTADOR NO MUNICÍPIO DE FÁTIMA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL DE N° 335/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (REJEITADO EM 08/10/2015).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR CEM LOTES URBANOS, LOCALIZADOS ÀS QUADRAS, NO SETOR AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VENHA SOLICITAR DO COMANDO DA POLICIA MILITAR DO NOSSO MUNICÍPIO,PARA QUE O MESMO VENHA FAZER UM RONDA EM FRENTE AO PRÉDIO DO CORREIO.

REQUER O PREFEITO MUNICIPAL QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA DE LEIS OS NOMES DAS EMPRESAS QUE CONCORRERAM À LICITAÇÃO DA CONTABILIDADE DA PREFEITURA,COMO TAMBÉM FORNECER OS VALORES E O NOME DAS EMPRESAS QUE GANHARAM A LICITAÇÃO.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 253-A E 273/2002,NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS/2.015,NO MUNICÍPIO DE FÁTIMA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 253-A E 273/2002,NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS/2.015,NO MUNICÍPIO DE FÁTIMA/TO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA,DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AUTORIZANDO-O A DOÁ-LOS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRANDO PELOS MUNICÍPIOS DE FÁTIMA,PUGMIL,NOVA ROSALÂNDIA,OLIVEIRA DE FÁTIMA,SANTA RITA DO TOCANTINS,CRIXÁS E ALIANÇA DO TOCANTINS VISANDO À CONSTITUIÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTINS-CMCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII,DO CAPUT,DO RT.5°,NO INCISO II,DO§3°,DO ART.37 E NO §2°,DO ART.216,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ALTERA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA OS CARGOS DE FISCAL DE POSTURAS E COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FÁTIMA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR PRESIDENTE DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO, SOLICITA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SR. RAIMUNDO MASCARENHAS NETO, PARA O MESMO VENHA CUMPRIR OS ARTIGOS 66 AO DE NUMERO 68,PARA QUE TENHA ELEIÇÃO DIRETA E DEMOCRÁTICA PARA O CARGO DE DIRETOR DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO .

O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA AO SR. RAIMUNDO MASCARENHAS NETO PARA JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE E REDE DE ENSINO MUNICIPAL, QUE VENHA FAZER UM MOVIMENTO ANTIDROGAS COM A NOSSA JUVENTUDE.

O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA A VOSSA SENHORIA QUE SEJA ENVIADO UM EXPEDIENTE AO VEREADOR LUCIVAN DA SILVA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ENTRADAS E SAÍDAS REFERENTE AO ANO EM QUE FOI PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013.

O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SR. RAIMUNDO MASCARENHAS NETO, PARA ENVIAR UM TRATOR COM GRADE PARA LIMPEZA DO CEMITÉRIO MONTE ALEGRE.

O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA AO SR. RAIMUNDO MASCARENHAS NETO PARA QUE VENHA INTERFERIR JUNTO AO MINISTÉRIO SOBRE A ABERTURA DA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL EM NOSSO MUNICÍPIO.

O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA AO SR.RAIMUNDO MASCARENHAS NETO PARA QUE VENHA ABASTECER DE MEDICAMENTOS BÁSICOS A FARMÁCIA DO POSTO DE SAÚDE MÃE JUSTINA.

O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA AO SR.RAIMUNDO MASCARENHAS NETO PARA QUE VENHA CONSTRUIR EM NOSSO MUNICÍPIO A CASA DO VELÓRIO.

O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA O SR.RAIMUNDO MASCARENHAS NETO PARA QUE VENHA REABRIR A ESCOLINHA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA EM NOSSO MUNICÍPIO.

O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA AO SR.RAIMUNDO MASCARENHAS NETO PARA QUE VENHA COBRAR A DNIT A SINALIZAÇÃO DA BR 153.

O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA AO SR.RAIMUNDO MASCARENHAS NETO PARA QUE VENHA FAZER A REFORMA E AMPLIAÇÃO NA PRAÇA DA LIBERDADE.

O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA AO SR.RAIMUNDO MASCARENHAS NETO DO MESMO,COPIA DO CONTRATO LICITATÓRIO DA EMPRESA QUE ESTA FAZENDO A REFORMA DO COLÉGIO MUNICIPAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.

O PRESIDENTE SOLICITA AO SR.RAIMUNDO MASCARENHAS NETO SOLICITADO DO MESMO QUE VENHA DOAR TELHAS E MADEIRAS PARA O SENHOR AREONALDO,POIS NÃO TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA REFORMA NO TELHADO DE SUA CASA.

O PRESIDENTE SOLICITA AO SR.RAIMUNDO MASCARENHAS NETO SOLICITADO DO MESMO QUE VENHA DOAR TELHAS E MADEIRAS PARA O SENHOR AREONALDO,POIS NÃO TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA REFORMA NO TELHADO DE SUA CASA.

O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA AO SR.RAIMUNDO MASCARENHAS NETO SOLICITADO DO MESMO QUE VENHA COLOCAR UM PORTÃO NA ENTRADA DO POSTO DE SAÚDE MÃE JUSTINA.

O VEREADOR PRESIDENTE PEDE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE DOZE CADEIRAS E UMA MESA, QUE SE ENCONTRA NO DEPOSITO DESTA CASA DE LEIS PARA SEREM DOADAS PARA O POSTO DE SAÚDE DO CORRENTINHO.

O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA O SR.RAIMUNDO MASCARENHAS NETO PARA QUE VENHA FAZER A REFORMA E AMPLIAÇÃO NA PRAÇA DA LIBERDADE.

O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA DO MESMO SR.RAIMUNDO MASCARENHAS NETO DOAÇÃO DE TELHAS E MADEIRAS ,PARA O SENHOR AREONALDO POIS NÃO TEM CONDIÇÃO FINANCEIRA PARA A REFORMA DO TELHADO DE SUA CASA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS/2015, NO MUNICÍPIO DE FÁTIMA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA -TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ART.12 DA LEI MUNICIPAL N°335/2009,QUE CONCEDE AUMENTO AUTOMÁTICO AOS SALÁRIOS ESTABELECIDOS EM SEUS ANEXOS,DE ACORDO COM O ÍNDICE CONCEDIDO PARA O SALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SR.RAIMUNDO MASCARENHAS SOLICITADO DO MESMO UMA AJUDA DE 1,200(MIL E DUZENTAS )TELHAS PARA A SENHORA DAZINHA.

O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA AO SR. RAIMUNDO MASCARENHAS SOLICITADO DO MESMO A DOAÇÃO DOS LOTES ONDE JÁ RESIDÊNCIAS DOS SENHORES JOSÉ RAIMUNDO,A DENTISTA ROSE E A VIÚVA DO SENHOR WILSON.

O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA AO SR.RAIMUNDO MASCARENHAS QUE VENHA COMPRAR UMA TENDA 10X10 PARA SERVIR A NOSSA COMUNIDADE.

O VEREADOR PRESIDENTE SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SR RAIMUNDO MASCARENHAS PARA QUE VENHA CONSTRUIR QUATRO PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURAS.

AUTORIZA CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA A LEI N°401,DE 17 DE AGOSTO DE 2015,NA PARTE QUE MODIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DOA VEÍCULO VW/GOL 1.0 PLACA MXG 0481 CHSSIS N° 9BWAA05U5AT223346 A APAE DE FÁTIMA-TO

INSTITUI O ESTADO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL,DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE FÁTIMA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146,III D,170,IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.